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Machado Andrade Advocacia Criminal e Militar WhatsApp
InícioAtuação Frente de atuação · 02

Prisão em flagrante e audiência de custódia

Orientação e defesa nos primeiros atos após a prisão, com atenção às garantias da pessoa custodiada.

Visão geral

Entenda esta frente de atuação

Os primeiros atos após uma prisão em flagrante exigem exame cuidadoso da legalidade da prisão, da documentação e das condições em que ela ocorreu. A audiência de custódia é uma etapa própria para esse controle judicial.

01

Exame dos autos

A defesa verifica o auto de prisão, os registros disponíveis e os fundamentos apresentados à autoridade judicial.

02

Audiência de custódia

Nessa audiência são examinadas a legalidade da prisão e as medidas cabíveis naquele momento, conforme as informações do caso.

03

Continuidade da defesa

As decisões iniciais não encerram o processo. A estratégia deve considerar as etapas seguintes da investigação ou da ação penal.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um caso concreto.
Perguntas frequentes

Informação para orientar.

O que é analisado na audiência de custódia?

A autoridade judicial examina a prisão e as medidas processuais cabíveis, com participação da defesa e do Ministério Público.

Liberdade provisória significa absolvição?

Não. A liberdade provisória diz respeito à situação da pessoa durante o processo; o mérito é analisado em outra etapa.

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