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Machado Andrade Advocacia Criminal e Militar WhatsApp
InícioAtuação Frente de atuação · 05

Recursos ao STF e ao STJ

Estudo de decisões e requisitos próprios das medidas dirigidas aos tribunais superiores.

Visão geral

Entenda esta frente de atuação

Os tribunais superiores têm competências distintas. Antes de recorrer, é necessário examinar a decisão, a questão jurídica debatida e os requisitos de admissibilidade da medida pretendida.

01

STF e STJ

O STF aprecia questões constitucionais dentro de sua competência; o STJ trata, entre outras atribuições, da interpretação da legislação federal.

02

Admissibilidade

Prazos, fundamentação e discussão prévia da matéria exigem atenção especial na preparação do recurso.

03

Estratégia processual

Nem toda decisão admite o mesmo recurso. A escolha da via depende do estágio do processo e do conteúdo da decisão.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de um caso concreto.
Perguntas frequentes

Informação para orientar.

Recurso especial e extraordinário são iguais?

Não. Eles se dirigem a tribunais diferentes e têm fundamentos e requisitos próprios.

Os tribunais superiores reexaminam todas as provas?

Os recursos excepcionais têm limites específicos quanto à revisão de fatos e provas.

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